SECRETARIA DE AGRICULTURA INFORMA O PRAZO FINAL PARA A ENTREGA DA DECLAN 2023

SECRETARIA DE AGRICULTURA INFORMA O PRAZO FINAL PARA A ENTREGA DA DECLAN 2023

A Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural da Prefeitura de Nova Friburgo reforça junto aos produtores rurais do município que o prazo para entrega da Declaração Anual de Produção Agropecuária do ano de 2023 (Declan 2023) se encerra agora no mês de maio. 

A Declan é um documento destinado a apurar o valor a ser utilizado no cálculo do Índice de Participação dos Municípios (IPM) no produto da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Todo produtor que tem talão de nota deve fazer a declaração anual com a soma das notas emitidas e este valor vai ajudar a formar o IPM no repasse do ICMS.

O serviço pode ser feito com um contador ou, se preferir, o produtor rural pode buscar o atendimento para esta finalidade de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h, junto à Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural, que fica na antiga Rodoviária Leopoldina, ao lado da prefeitura.