INÍCIO DE CONSTRUÇÃO IRREGULAR EM ÁREA PÚBLICA E DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE É DESMOBILIZADA PELA PREFEITURA

INÍCIO DE CONSTRUÇÃO IRREGULAR EM ÁREA PÚBLICA E DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE É DESMOBILIZADA PELA PREFEITURA

Após o recebimento de uma denúncia formulada por moradores e encaminhada pela Subprefeitura de Conselheiro Paulino, a Prefeitura de Nova Friburgo, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano Sustentável, realizou nesta sexta-feira, 12 de janeiro, ação para desmobilização de uma construção irregular em estágio inicial, na localidade Horto do Vino, no distrito de Conselheiro Paulino. 

A construção em questão, em fase inicial e que ainda não configurava uma moradia, estava sendo erguida em uma área pública, que também é uma APP (Área de Preservação Permanente) e por onde passa um corpo hídrico (canalizado). 

A área foi ocupada de forma irregular e a obra já havia sido embargada anteriormente pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, porém, o responsável pela obra descumpriu o embargo e deu prosseguimento à construção, à revelia da determinação municipal.

A localidade Horto do Vino também faz parte de um projeto de regularização fundiária, no qual o terreno onde a construção estava sendo erguida prevê, futuramente, uma praça para atender à comunidade.

Além do exposto acima, o surgimento de novos imóveis e/ou construções impediria o normal prosseguimento do processo de regularização fundiária, algo almejado há anos pelos próprios moradores da localidade, que foram os denunciantes da irregularidade. 

A Prefeitura de Nova Friburgo ressalta que, além das irregularidades descritas, nenhuma obra ou construção pode ser realizada sem prévia aprovação do projeto pelos órgãos competentes do Município. E solicita a compreensão e colaboração da população friburguense. Caso alguém flagre uma construção irregular, basta realizar uma denúncia à Ouvidoria Municipal {Whatsapp: (22) 2525-9244} ou, pessoalmente, no setor de Protocolo da Prefeitura.